O seguro DPVAT, essencial para amparar vítimas de acidentes de trânsito, oferece uma cobertura abrangente que inclui desde despesas médicas até suporte financeiro em casos de invalidez permanente ou morte, e isso independentemente de culpa. A ABAVT – Associação Brasileira de Atendimento às Vítimas de Trânsito – recentemente teve uma atuação decisiva na Câmara dos Deputados, defendendo a continuidade desse seguro durante a votação da PLP 233/2023.
Em uma parceria estratégica com o IBTRAN – Instituto Brasileiro de Trânsito e o CDVT – Centro de Defesa das Vítimas de Trânsito, a associação se destacou em uma sessão plenária, realizando ações de conscientização que ressaltaram o caráter social e universal do DPVAT. A presença influente da ABAVT foi fundamental para clarificar a natureza do seguro, destacando que este não é um imposto, mas um mecanismo de proteção social para toda a população brasileira.
Durante a sessão, ficou claro que milhares de vítimas de trânsito estavam em uma espera angustiante por indenizações, situação exacerbada pela lentidão na aprovação legislativa. Por isso, a ABAVT e seus parceiros tomaram a iniciativa de um ato público para dialogar com os legisladores, pressionando pela aprovação da PLP com urgência. O resultado foi a incorporação de emendas significativas ao texto da lei, como a extensão da cobertura do seguro para eventos ocorridos desde o início de 2024, reforçando o compromisso com as vítimas de trânsito.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que agora segue para o Senado Federal, simboliza não só uma vitória legislativa, mas também o sucesso dos esforços da ABAVT e de seus aliados em assegurar justiça e apoio para as vítimas de acidentes de trânsito no país. Aguarda-se que a defesa e a proteção dos direitos das vítimas continuem a ser uma prioridade no próximo estágio do processo legislativo.
