A trajetória do seguro DPVAT, essencial para proteção das vítimas de acidentes de trânsito no Brasil, enfrenta um novo capítulo de avanço. Prevista inicialmente para ocorrer antes, a votação do projeto que propõe a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) foi adiada para o próximo dia 7 de maio. O adiamento foi resultado de um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Contexto político e urgência do projeto
Enviado ao Congresso em caráter de urgência pelo governo federal, o projeto visa substituir o antigo DPVAT, com a cobrança extinta em 2021. Desde sua extinção, houve uma lacuna significativa na proteção financeira oferecida às vítimas de acidentes de trânsito, muitas das quais sem recursos para cobrir despesas médicas emergenciais ou processos de reabilitação de longo prazo.
O projeto já conquistou aprovação na Câmara dos Deputados e, agora, joga um papel crucial nas negociações políticas entre o Executivo e o Legislativo. A negociação gira em torno da compensação por um veto presidencial que eliminou R$5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano. Em resposta, o projeto sugere a alocação de R$3,6 bilhões da arrecadação do novo seguro para pagamento de emendas de deputados e senadores.
Emendas e impactos orçamentários
O relator do texto no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), enfatiza a necessidade de antecipação dos recursos para satisfazer as demandas por emendas parlamentares. Esta posição reflete a complexa dinâmica de poder e as negociações constantes que caracterizam o processo legislativo brasileiro. Além disso, a proposta incorporou uma emenda que permite um aumento de R$15,7 bilhões nas despesas da União para este ano, uma manobra que tem despertado debates acalorados sobre responsabilidade fiscal.
Críticas e defesas do projeto
A oposição tem criticado severamente o projeto, com argumentos de que ele representa a recriação de impostos e impõe uma carga financeira adicional sobre os cidadãos, especialmente os mais pobres. O senador Rogério Marinho (PL-RN) descreve a medida como regressiva e injusta, contrastando com o discurso de justiça social frequentemente promovido pelo governo.
Em contrapartida, defensores como a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e o próprio relator Jacques Wagner argumentam que o seguro é uma política social vital, particularmente para os segmentos mais vulneráveis da população. Eles destacam a importância do seguro para cobrir custos que o SUS, frequentemente sobrecarregado, não consegue suportar.
